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Aplicativos para smartphone e seus aspetos legais

Os aspectos legais têm de ser tidos em conta no desenvolvimento de aplicativos para smartphone. Se o fizer, você pode evitar quaisquer penalizações, proteger o seu aplicativo e o seu trabalho como programador.

Este mercado crescente de aplicativos para smartphone, ao contrário do desenvolvimento web, parece dar menos atenção a estas questões legais e isso muitas vezes acontece devido a uma certa ignorancia. O usuário aceita gratuidade o custo da sua privacidade e developers aproveitam  deficiências e lacunas na lei para alcançar uma base de usuários mais ampla, independentemente dos resultados possíveis no futuro.

Funcionalidades

Há coisas que podemos fazer num aplicativo e outras que não e isto é algo deve ser levado em conta. Temos sempre que usar meios legítimos, é preciso ficar claro que o que não pode ser feito off-line ou por meio de campanhas de marketing tradicionais, não pode ser feito a partir de nosso aplicativo.

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Direitos próprios e de terceiros

Contar com as respetivas licenças dos recursos que utilizemos é de uma importancia primordial, seja em bibliotecas de programação, bases de dados, gráficos, melodias, texto, etc… Deve sempre ler as condições para evitar problemas já que em algumas ocasiões esses recursos excluem o uso comercial e não poderiamos utilizar-los no desenvolvimento de aplicativos para smartphones.

Recorde, por ultimo, em proteger o seu conteudo uma vez que tenha terminado de desenvolver os seus aplicativos para smartphone, para evitar plagios, cópias ou imitações do seu trabalho.

Menores

Os problemas nesta área derivam especialmente com os aplicativoas para Smartphone que se dirigem a um target de menores de 14 anos, como jogos ou aplicativos educativos. Este grupo exige um especial cuidado pela legislação de consumidores e usuários. Em tema de direitos de imagem como em proteção de dados. Também há que ter em mente que um problema desta natureza pode afetar negativamente a reputação do aplicativo, se for mal administrada esta questão da componente legal.

Licenças e condições de utilização

Primeiro de tudo, temos de desenvolver licenças de uso e as condições que o usuário deve aceitar, a fim de fazer uso do App. Se você nao especificar os seus termos e condições pode colocar-se em risco. Desta forma é importante que você crie um acordo que proteja ambas as partes.

A melhor defesa possivel em caso de qualquer possível reclamação é saber adequar a realidade do seu aplicativo com a legislação em vigor. Por isso, a aceitação prévia do usuário é imprescindivel, ou seja, deve dedicar-lhe tempo e esforço de modo a ter tudo bem preparado.

Informações e Permissões

Tratando-se de aplicativos que são instalados e executados em dispositivos móveis, é ainda mais importante ser claro e explícito ao solicitar licenças de usuário. Muitas vezes, o aplicativo móvel terá de acessar os contatos da agenda telefônica ou do conteúdo móvel, para uma questão de pagamentos, transferência de dados, instalação de cookies ou simplesmente compartilhar conteúdo.

Com base nesses aspectos, o usuário deve ser informado da forma mais clara o quanto possível antes da instalação com a opção de mudar de idéia ou de configuração por parte do usuário do aplicativo caso seja necessário.

Mercados

Dependendo do sistema operacional em que o seu aplicativo estará disponível, isso irá determinar as ações que você pode realizar através de seu aplicativo visto que plataformas diferentes têm regras distintas. Um bom exemplo seria a App Store. Devido às novas legislações anunciadas na recente Worldwide Developers Conference, a Apple começou a rejeitar aplicativos que oferecem aos usuários incentivos (recompensas) para ver ou postar o app através das redes sociais. Portanto, você deve estudar a loja de aplicativos associados à plataforma de seu aplicativo para evitar quaisquer problemas.

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Mais importante, lembre-se que os mercados (lojas de aplicativos) são os soberanos para que os aplicativos se vendam e para chegarem a uma ampla base de usuários. Então, você precisa garantir que está totalmente ciente que os termos e condições podem mudar ao longo do tempo e, eventualmente, afetar o seu aplicativo. Houve casos em que os aplicativos têm seguido as condições de um mercado e, mais tarde, essas condições são alteradas, e o aplicativo deixa de estar disponível. Por isso, é desejável desenvolver aplicativos para smartphone que possam ser modificados para se adequarem às condições mais recentes.

Política de cookies

A necessidade de aceitação de cookies é altamente importante em sites e dispositivos móveis durante o download de aplicativos para smartphone. Dependendo do tamanho da tela de dispositivos móveis, desenvolvedores de aplicativos devem fazer um aviso com informações básicas sobre o que são cookies, o seu objetivo,como devem instalá-lo e como rejeitá-los.

Esta breve informação para redirecionar o usuário para a informação completa com esses aspectos das leis requer cookies. Um bom exemplo dessa prática são os cookies que podem ser encontrados em imagens. O Instagram usa cookies e outras tecnologias semelhantes para proporcionar ao usuário conteúdo relevante e entregar anúncios patrocinados para a base de usuários certa.

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Informar o usuario

Uma grande parte dos aplicativos para smartphone podem ser considerados como “sociedade de serviços de informação”, isto só se aplica à publicidade que eles contêm. É por isso que você tem que cumprir as obrigações que a lei implica para estes serviços. A obrigação principal é  a de entender de forma mais fácil, e neste caso, seria informar seus usuários sobre os aspectos estabelecidos pela lei, o que pode ser feito através de textos legais ou sob as seções “About Us” ou “Quem somos nós”.

Estas seções fornecem ao usuário informações sobre os criadores e de quem está por trás do aplicativo móvel. Incluem detalhes como o nome e o domínio da empresa, os dados do registo comercial e aderência ao código de conduta de registro. Estes são alguns exemplos comuns.

Publicidade

A monetização da maioria dos aplicativos gratuitos podem vir de diferentes técnicas; alguns são mais lucrativo do que outros. É sempre aconselhável escolher um sistema baseado em lucros e do tipo de aplicação que você está criando.

No entanto, este é um uso cada vez mais generalizado de publicidade para gerar receitas. É perfeitamente legítimo que um aplicativo possa incluir a publicidade, no entanto, para evitar eventuais problemas isso deve ser identificado uma vez em andamento.

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